A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelece prazos máximos para a resolução de problemas relacionados ao serviço de banda larga, de acordo com a Resolução nº 614/2013 e atualizações posteriores. (Válida até o momento  - 2024)

De acordo com a resolução, os prazos para o reparo de defeitos no serviço de banda larga são os seguintes:

1. Para a correção de falhas ou interrupções no serviço:

   • Até 24 horas para defeitos que afetem toda a rede ou grande parte da área.
   • Até 72 horas para reparos em falhas que afetem uma parte menor da rede.

2. Para o reparo de defeitos individuais (que afetam apenas o cliente):

   • O prazo é de 10 dias úteis para a solução do problema a partir do recebimento da queixa.